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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - Benefício fiscal - Abatimento do valor do imposto - Demonstração na NF-e

21/12/2012 Federal legislacao

Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012

Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da ...

11/12/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 6 de dezembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2012

07/12/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 5 de dezembro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

07/12/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.854, de 4 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro ...

06/12/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...

30/11/2012 Federal legislacao

Parecer Normativo n° 3 de 21 de novembro de 2012

Definido o conceito de Receita Bruta para a CPRB

27/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 23 de novembro de 2012

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ...

27/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 19 de novembro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

23/11/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da ...

22/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 13 de novembro de 2012

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

14/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 29 de outubro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2012.

07/11/2012 Federal legislacao