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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 16 de julho de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

19/07/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a ...

16/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 12 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a ...

13/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 5 de julho de 2012

Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

11/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.

11/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 9 de julho de 2012

Torna fora de uso o código de receita 3199 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração de IPI.

11/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 9 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a ...

11/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 5 de julho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2012.

10/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 68, de 4 de julho de 2012

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

10/07/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

10/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 2 de julho de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 2 de julho de 2012

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

04/07/2012 Federal legislacao