CATEGORIAS

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 06 de setembro de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto ...

11/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 25 de 03 de setembro de 2012.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2012.

06/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotir n° 24 de 03 de setembro de 2012.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

06/09/2012 Federal legislacao

Medida Provisória n° 578 de 31 de agosto de 2012.

Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos ...

04/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 17 de agosto de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

31/08/2012 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5, de 17 de agosto de 2012

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012

22/08/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 8 de agosto de 2012

RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar - Maio de 2012

16/08/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação ...

16/08/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 3, de 13 de agosto de 2012

PIS/COFINS - Pedido de ressarcimento - Prazo - Prorrogação

16/08/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de 3 de agosto de 2012

RFB - Divulga taxas de câmbio - Julho de 2012

09/08/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 27 de julho de 2012

Aprova a versão 2.6 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

01/08/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19 de julho de 2012.

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

23/07/2012 Federal legislacao