CATEGORIAS

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Resolução INSS n° 331, de 8 de agosto de 2013

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a ...

12/08/2013 Federal legislacao

Resolução nº 30, de 6 de agosto de 2013

BIODIESEL - Disciplina, pela presente Resolução e pelo Regulamento Técnico ANP nº 02/2013, parte ...

09/08/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 101, de 7 de agosto de 2013

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de ...

09/08/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 100, de 7 de agosto de 2013

Altera o Convênio ICMS 42/12, que concede isenção nas operações com máquinas, aparelhos e ...

09/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 14, de 7 de agosto de 2013

Ratifica diversos Convênios, dentre eles o Convênio ICMS 56/13 - Altera o Convênio ICMS ...

08/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49, de 2013.

Congresso divulga encerramento da vigência das medidas provisórias 601 e 612

07/08/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013(*)

(DOU de 05/08/2013)Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas ...

05/08/2013 Federal legislacao

Portaria Nº 427, De 30 De Julho De 2013

Dispõe sobre a dedutibilidade e o reconhecimento de receita financeira de juros, em operações ...

02/08/2013 Federal legislacao

Convênio CONFAZ nº 69 de 26.07.2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

01/08/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de Julho de 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

01/08/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 95, de 26 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

31/07/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 88, de 26 de julho de 2013

Adia para o dia 1º de outubro de 2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da ...

31/07/2013 Federal legislacao