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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013

DOU de 10.9.2013

10/09/2013 Federal legislacao

Resolução nº 66, de 9 de setembro de 2013

Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012, que publica os ...

10/09/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.284, de 9 de Setembro de 2013

Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado ...

10/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n.º 23, de 6 de setembro 2013.

Decisões do CARF Relativas a Classificação Fiscal ou Outras Matérias Tributárias. Não ...

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 22, de 6 de setembro 2013.

Alíquota. Devolução de Produtos.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 20, de 6 de setembro 2013.

Saída de Produtos Tributados. Fato Gerador. Dispensa do Pagamento por Equidade. Impossibilidade.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n.º 19, de 6 de setembro de 2013

Industrialização. Hipóteses de Ocorrência. B E N E F I C I A M E N TO .

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 18, de 6 de setembro de 2013

Serviços Constantes da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116, De 2003. Incidência do IPI.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 17, de 6 de setembro de 2013

Saída do Estabelecimento Importador. Fato Gerador. Ocorrência.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n 16, de 6 de setembro de 2013

Utilização de Produto pelo Próprio Estabelecimento Industrial Fabricante. Fato Gerador. ...

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 15, de 6 de setembro de 2013

Engarrafamento. Acondicionamento. Modalidade de Industrialização. Necessidadade de Enquadramento ...

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 14, de 6 de setembro de 2013

Transferência de Propriedade sem Saída do Estabelecimento. Fato Gerador. Inocorrência.

09/09/2013 Federal legislacao