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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013

Autoriza o Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, ...

31/07/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 70, de 26 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

31/07/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 69, de 26 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

31/07/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 26 de julho de 2013

Estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, ...

30/07/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 11, de 26 de julho de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

30/07/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 15, de 26 de julho de 2013.

Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

30/07/2013 Federal legislacao

Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013

(DOU de 29/07/2013)Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o ...

29/07/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.377, de 24 de Julho de 2013

Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece ...

25/07/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2013

Prorroga a Medida Provisória n.º 617 de 31 de maio de 2013

23/07/2013 Federal legislacao

Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013

Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para ...

22/07/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 53, de 19 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

22/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 15 de julho de 2013.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

18/07/2013 Federal legislacao