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Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/04/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026 (DOU de 10/04/2026) Preço ...

10/04/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 24: o Estado do Mato Grosso adere às disposições do Protocolo ICMS 51/15

Protocolo ICMS nº 24, de 18 de abril de 2016 (DOU de 20/04/2016) Dispõe sobre a adesão do ...

20/04/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 009: Combustíveis - MVA - Margem de Valor Agregado

Ato COTEPE/MVA n° 009, de 15 de abril de 2016 (DOU de 18.04.2016) Altera as Tabelas I, II, ...

18/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 25: Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e- Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 25, de 13 de abril de 2016 (DOU de 15/04/2016) Dispõe sobre o ...

15/04/2016 Federal legislacao

Resolução CNPE nº 3: Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao ...

Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2016 (DOU de 15/04/2016) Dispõe sobre adição obrigatória ...

15/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011, de 11 de abril de 2016 (Publicado somente na página da ...

14/04/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.476: Define regras sobre a aplicação da alíquota zero do imposto na ...

Resolução BACEN nº 4.476, de 11 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Dispõe sobre a ...

14/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 031: Autoriza a criação de condição para a fruição de incentivos e benefícios ...

Convênio ICMS n° 031, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza os estados e o ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 021: Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 021, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Altera o Convênio ICMS ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 030: Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas ...

Convênio ICMS n° 030, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza o Estado de Mato ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 22: Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas ...

Convênio ICMS nº 22, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 113/06, ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 25: Dispõe sobre normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ...

Convênio ICMS nº 25, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 09/09 ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 26: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ...

Convênio ICMS nº 26, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Revoga dispositivo do Convênio ...

13/04/2016 Federal legislacao