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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 2.004: IRPF - Dedução de despesas com rateio de perdas

Solução de Consulta Disit nº 2.004, de 29 de maio de 2020 (DOU de 25/08/2020) Assunto: Imposto ...

25/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 2.003: IRPJ - apuração de IRPJ em Sociedade em Conta de Participação

Solução de Consulta Disit nº 2.003, de 14 de maio de 2020 (DOU de 25/08/2020) Assunto: Imposto ...

25/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 96: Contribuição previdenciária sobre cooperado filiado a cooperativa de trabalho

Solução de Consulta Cosit nº 96, de 17 de agosto de 2020 (DOU de 21/08/2020) Assunto: ...

21/08/2020 Federal legislacao

Lei nº 13.986: Institui o Fundo Garantidor Solidário

Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 (DOU de 20/08/2020) Institui o Fundo Garantidor Solidário ...

20/08/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.043: Sancionada lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020 (DOU de 20/08/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

20/08/2020 Federal legislacao

Siscomex: Alterações no tratamento administrativo da Defesa

Exportação n° 051/2020 Alterações no tratamento administrativo da Defesa A Secretaria de ...

19/08/2020 Federal legislacao

Siscomex: DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos

Importação n° 065/2020 DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos Informamos que, a ...

19/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.021: Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 4.021, de 17 de agosto de 2020 (DOU de 19/08/2020) Assunto: ...

19/08/2020 Federal legislacao

GM SC: BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

17/08/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.971: e-Financeira - Prorrogado prazo de apresentação de informações do 1º semestre

Instrução Normativa RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 14/08/2020) Prorroga o prazo ...

14/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 58: CGSIM anuncia diretrizes gerais para licenciamento pelos Bombeiros

Resolução CGSIM nº 58, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre a ...

13/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 61: Nova norma simplifica registro e legalização de empresas através do REDESIM

Resolução CGSIM nº 61, de 12 agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre medidas de ...

13/08/2020 Federal legislacao