CATEGORIAS

Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 296: Novo limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais do ...

Portaria ME nº 296, de 11 de agosto de 2020 (DOU de 12/08/2020) Eleva, temporariamente, o ...

12/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.731: PGFN estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional

Portaria PGFN nº 18.731, de 6 de agosto de 2020 (DOU de 07/08/2020) Estabelece as condições ...

07/08/2020 Federal legislacao

Lei Complementar nº 174: Governo sanciona lei que facilita a renegociação de dívidas do Simples ...

Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020 (DOU de 06/08/2020) Autoriza a extinção de ...

06/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.560: Prazo para modificar acordos do BEm são estendidos

Portaria SEPRT nº 18.560, de 4 de agosto de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria SEPRT ...

05/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 37: Disciplina a importação de mercadoria cuja NCM possua destaque de Cide

Portaria Coana nº 37, de 31 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria COANA n° ...

05/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 93: PIS/COFINS - REIDI suspensão de exigibilidade obras de infraestrutura

Solução de Consulta Cosit nº 93, de 29 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Assunto: ...

05/08/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.970: Nova normativa prorroga medidas relativas à apresentação de documentos para ...

Instrução Normativa nº 1.970, de 31 de julho de 2020 (DOU de 04/08/2020) Altera a Instrução ...

04/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.841: Declaração de bens e valores possuídos no exterior passa por alterações

Resolução CMN nº 4.841, de 30 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera a Resolução nº ...

03/08/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.840: Vencimento das parcelas referente ao crédito rural são prorrogadas

Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera o prazo de ...

03/08/2020 Federal legislacao

ADE nº 4: Ato altera normas que tratam sobre atendimento e procedimentos digitais

Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 31 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera o ADE ...

03/08/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.011: Crédito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por sentença ...

Solução de Consulta Disit nº 10.011, de 31 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Assunto: ...

03/08/2020 Federal legislacao

Portaria nº 18.176: PGFN prorroga a suspensão de medidas de cobrança administrativa e prazo de ...

Portaria PGFN nº 18.176, de 30 de julho de 2020 (DOU de 31/07/2020) Altera a Portaria PGFN n. ...

31/07/2020 Federal legislacao