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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 1.003: PIS/COFINS - Crédito sobre uniformes

Solução de Consulta Disit nº 1.003, de 22 de junho de 2020 (DOU de ...

13/07/2020 Federal legislacao

ADE nº 34: Novo leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Ato Declaratório Executivo nº 34, de 8 de julho de 2020 (DOU de 10/07/2020) Dispõe sobre o ...

10/07/2020 Federal legislacao

BI nº 011: ICMS/PR - BLOQUEIO DE EMISSÃO DE NFP-e E DE SOLICITAÇÃO DE AIDF PARA PRODUTORES COM ...

Boletim Informativo n° 011/2020 Publicado em 08/07/2020 BLOQUEIO DE EMISSÃO DE NFP-e E DE ...

09/07/2020 Federal legislacao

Portaria nº 249: Regulamentada a transação por proposta individual dos créditos administrados ...

Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020 (DOU de 09/07/2020) Regulamenta a transação por ...

09/07/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.017: PIS/COFINS - Créditos sobre insumos na atividade comercial

Solução de Consulta Disit nº 4.017, de 6 de julho de 2020 (DOU de 08/07/2020) Assunto: ...

08/07/2020 Federal legislacao

GM SC nº 89: Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção sobre faturamento por consórcio

Solução de Consulta Cosit nº 89, de 30 de junho de 2020 (DOU de 08/07/2020) Assunto: ...

08/07/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.963: Nova normativa dispõe sobra a comprovação da condição de inscrito no CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 3 de julho de 2020 (DOU de 07/07/2020) Altera a Instrução ...

07/07/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.020: Sancionada lei que cria programa de manutenção do emprego

Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (DOU de 07/07/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

07/07/2020 Federal legislacao

Siscomex: Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA

Importação n° 045/2020 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM ...

03/07/2020 Federal legislacao

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do ...

03/07/2020 Federal legislacao

SD nº 1: Drawback - Aquisição no mercado interno de mercadoria nacionalizada

Solução de Divergência Cosit nº 1, de 29 de junho de 2020 (DOU de 03/2020) Assunto: Regimes ...

03/07/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.414: Redução a zero da alíquota do IOF é prorrogada

Decreto nº 10.414, de 2 de julho de 2020 (DOU de 03/07/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

03/07/2020 Federal legislacao