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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Siscomex: Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 039/2020 Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

19/06/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.830: Regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

Resolução Bacen nº 4.830, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta regras relativas ...

19/06/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.829: Disposições gerais relativas as operações do crédito rural

Resolução Bacen nº 4.829, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Altera os percentuais de ...

19/06/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.828: Normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Pronaf

Resolução Bacen nº 4.828, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta normas a serem ...

19/06/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.827: Bacen define as Taxas de Juros do Crédito Rural

Resolução Bacen nº 4.827, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Define as Taxas de Juros ...

19/06/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.825: Normas do programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar recebe ...

Resolução Bacen nº 4.825, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta normas do Programa ...

19/06/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.824: Bacen ajusta normas gerais do crédito rural

Resolução Bacen nº 4.824, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta normas gerais do ...

19/06/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 20: Prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 ...

Portaria Conjunta SEPRT/ME / MS nº 20, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Estabelece ...

19/06/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 19: Controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas ...

Portaria Conjunta SEPRT/ME / MS / MAPA nº 19, de 18 de junho de 2020 (DOU de ...

19/06/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.960: Regimes Especiais Recof e Recof-Sped recebem nova normativa

Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020 (DOU de 18/06/2020) Estabelece ...

18/06/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.015: PIS/COFINS - Incidência sobre valores auferidos a título de indenização

Solução de Consulta Disit nº 4.015, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Assunto: ...

17/06/2020 Federal legislacao

Portaria nº 247: Critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e celebração de ...

Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Disciplina os critérios e ...

17/06/2020 Federal legislacao