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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Siscomex: Prorrogação de Drawback

Exportação n° 058/2020 Prorrogação de Drawback A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ...

25/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 4.446: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil revoga diversas Portarias

Portaria RFB nº 4.446, de 23 de setembro de 2020 (DOU 25/09/2020) Revoga Portarias no âmbito ...

25/09/2020 Federal legislacao

Lei Complementar n° 175: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN

Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020 (DOU de 24.09.2020) Dispõe sobre o padrão ...

24/09/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.060: Prorrogado os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos ...

Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020 (DOU 24/09/2020) Prorroga os prazos de suspensão de ...

24/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 7.006: IRPJ - Alienação de Participação Societária

Solução de Consulta nº 7.006, de 4 de agosto de 2020 (DOU de 22/09/2020) Assunto: Imposto ...

22/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 67: Altera as Portarias nº 81 e nº 82 de 2017 que tratam do controle e despacho ...

Portaria Coana nº 67, de 16 de setembro de 2020 (DOU de 18/09/2020) Altera a Portaria Coana nº ...

18/09/2020 Federal legislacao

GM SC Nº 97: Venda de insumos para produção de ração bovina não tem suspensão

Solução de Consulta Cosit nº 97, de 26 de agosto de 2020 (DOU de 18/09/2020) Assunto: ...

18/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 66: Procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro

Portaria Coana nº 66, de 10 de setembro de 2020 (DOU de 16/09/2020) Altera a Portaria Coana nº ...

16/09/2020 Federal legislacao

Resolução nº 88: Governo zera alíquota de importação sobre o etanol

Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 ...

15/09/2020 Federal legislacao

Siscomex: Novos enquadramentos de operação

Exportação n° 057/2020 Novos enquadramentos de operação Informamos que em 09/09/2020 foram ...

11/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 5.004: Indébito tributário reconhecido judicialmente

Solução de Consulta nº 5.004, de 1º de setembro de 2020 (DOU de 11/09/2020) Assunto: Normas de ...

11/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 50: Portaria estabelece critérios para alocação de cota para importação arroz

Portaria Secex nº 50, de 10 de setembro de 2020 Estabelece critérios para alocação de cota para ...

11/09/2020 Federal legislacao