CATEGORIAS

Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à cobrança de créditos de ICMS, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Veja a publicação na ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 72: Procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no ...

Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 11/11/2020) Estabelece normas ...

11/11/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint

Importação n° 094/2020 Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint No ato de ...

09/11/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 92/2020 Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai Orientações aos ...

09/11/2020 Federal legislacao

Portaria nº 372: Governo segue agenda e revoga novas Portarias

Portaria ME nº 372, de 6 de novembro de 2020 (DOU de 09/11/2020) Revoga expressamente ...

09/11/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.020: Novas disposições tratando a participação dos trabalhadores nos lucros ou ...

Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (DOU de 06/11/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

09/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.988: Normativa altera disposições sobre Recof e Recof-Sped

Instrução Normativa RFB nº 1.988, de 4 de novembro de 2020 (DOU de 06/11/2020) Altera as ...

06/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.986: Receita normatiza procedimento de fiscalização no combate à fraude aduaneira

Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 04/11/2020) Dispõe do ...

04/11/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 133: ICMS - Prorroga os Convênios 100/97 e 52/91 até 31 de março de 2021

Convênio ICMS n° 133, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 03.11.2020) Prorroga disposições de ...

03/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.984: Novas disposições para habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem ...

Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020 (DOU de 29/10/2020) Dispõe sobre a ...

29/10/2020 Federal legislacao

Portaria nº 22.677: Norma de segurança e saúde no ambiente de trabalho rural tem nova redação

Portaria SEPT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 27/10/2020) Aprova a nova redação da ...

27/10/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT

Exportação n° 061/2020 Comunica mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico da ...

26/10/2020 Federal legislacao

Portaria nº 536: Receita Federal regulamenta prestação de serviços de fiscalização aduaneira

Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 26/10/2020) A SUPERINTENDENTE DA ...

26/10/2020 Federal legislacao