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Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à cobrança de créditos de ICMS, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Veja a publicação na ...

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 8.004: PIS/COFINS - Direito a crédito sobre representação comercial

Solução de Consulta Vinculada Disit nº 8.004, de 30 de abril de 2020 Assunto: Contribuição para ...

26/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.995: Acesso ao portal e-CAC passará a ser realizado através do Gov.BR

Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 26/11/2020) Dispõe sobre o ...

26/11/2020 Federal legislacao

IN RFB n° 1994: Receita regulamenta processo de certificação digital de pessoa física e jurídica

Instrução Normativa RFB nº 1.994, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 26/11/2020) Dispõe o ...

26/11/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.550: Novas disposições sobre administração das atividades aduaneiras

Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 25/11/2020) Altera o Decreto nº 6.759, de ...

25/11/2020 Federal legislacao

IN RFB n 1.991: Novas normas referente ao CNPJ simplificam cumprimento das obrigações

Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020 (DOU de 20/11/2020) Altera a ...

24/11/2020 Federal legislacao

Circular nº 617: Susep aprova condições para seguro de transportador em viagem Internacional

Circular SUSEP nº 617, de 23 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Aprova Condições Gerais ...

24/11/2020 Federal legislacao

Portaria nº 4.794: Receita prorroga prazo para revogação de acesso a terceiros a NF-e

Portaria ME nº 4.794, de 17 de novembro de 2020 (DOU de 24/11/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

24/11/2020 Federal legislacao

Resolução n° 62: Norma classifica risco de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária

Resolução CGSIM nº 62, de 20 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Dispõe sobre a ...

23/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.990: Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Dispõe sobre a ...

23/11/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama

Exportação n° 065/2020 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação ...

19/11/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT

Exportação n° 064/2020 Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a ...

19/11/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019

Importação n° 095/2020 Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº ...

18/11/2020 Federal legislacao