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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 5.007: ITR - Áreas cobertas por florestas nativas devem ser excluídas das áreas ...

Solução de Consulta Disit nº 5.007, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 22/10/2020) Assunto: ...

22/10/2020 Federal legislacao

Portaria conjunta nº 22.091: Revogação definitiva do Siscoserv

Portaria Conjunta Secint/RFB nº 22.091, de 8 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020) Revoga a ...

21/10/2020 Federal legislacao

Resolução Gecex nº 101: Soja e óleo de soja têm redução a zero das alíquotas de importação

Resolução Gecex nº 101, de 20 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020) Altera o Anexo II da ...

21/10/2020 Federal legislacao

Resolução Gecex nº 102: Alíquota zero para importação de milho

Resolução Gecex nº 102, de 20 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020) Altera o Anexo II da ...

21/10/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 59: Novas especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração ...

Ato Cotepe/ICMS nº 59, de 19 de outubro de 2020 (20/10/2020) Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, ...

20/10/2020 Federal legislacao

ADE Nº 7: Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por ...

Ato Declaratório Executivo Cogea nº 7, de 19 de outubro de 2020 (DOU de 20/10/2020) Torna ...

20/10/2020 Federal legislacao

GM SC nº 131: Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações principais e acessórias

Solução de Consulta Cosit nº 131, de 8 de outubro de 2020 (DOU de 19/10/2020) Assunto: Normas ...

19/10/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.517: Prorrogado prazos para acordos de redução de jornada, salário e de suspensão ...

Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020 (DOU de 14/10/2020) Prorroga os prazos para ...

14/10/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.024: Contribuições Sociais Previdenciárias - Restituições e Compensações

Solução de Consulta Disit nº 4.024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU de 13/10/2020) Assunto: ...

13/10/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1982: Novas tratativas quanto ao despacho aduaneiro de exportação processado por meio ...

Instrução Normativa RFB nº 1.982, de 9 de outubro de 2020 (DOU de 13/10/2020) Altera a ...

13/10/2020 Federal legislacao

GM SC nº 99.014: PIS/COFINS - Segundo RFB Royalties não geram direito a crédito

Solução de Consulta RFB nº 99.014, de 6 de outubro de 2020 (DOU de 09/10/2020) Assunto: ...

09/10/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 086/2020 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

06/10/2020 Federal legislacao