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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Lei nº 14.367: Congresso promulga lei que ajusta cobrança de PIS e COFINS sobre comercialização ...

Lei nº 14.367, de 14 de junho de 2022 (DOU de 15/06/2022) Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de ...

15/06/2022 Federal legislacao

GM SC nº 3.006: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com vale-transporte na atividade de ...

Solução de Consulta Disit nº 3.006, de 1º de junho de 2022 (DOU de 14/06/2022) Assunto: ...

14/06/2022 Federal legislacao

Decreto Legislativo n° 601: ICMS/GO - Homologa Convênios ICMS que dispõe sobre operações de ...

Decreto Legislativo n° 601, de 07 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022 - Edição ...

13/06/2022 Federal legislacao

GM SC nº 6.011: PIS/COFINS - Atividade comercial, créditos sobre insumos

Solução de Consulta Disit nº 6.011, de 3 de junho de 2022 (DOU de 08/06/2022) Assunto: ...

09/06/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.366: Prorrogação excepcional dos regimes de drawback

Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022 (DOU de 09/06/2022) Dispõe sobre a prorrogação ...

09/06/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.090: Nova redação dispondo sobre os custos integrantes do valor aduaneiro

Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022 (DOU de 08/06/2022) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 ...

08/06/2022 Federal legislacao

GM SC nº 6.010: PIS/COFINS - Bonificações recebidas

Solução de Consulta Disit nº 6.010, de 3 de junho de 2022 (DOU 08/06/2022) Assunto: ...

08/06/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.358: Congresso promulga lei que fixa valor do salário-mínimo

Lei nº 14.358, de 1º de junho de 2022 (DOU de 02/06/2022) Dispõe sobre o valor do ...

02/06/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.355: Governo reduz alíquota do IRRF sobre remessas ao exterior por arrendamento ...

Lei nº 14.355, de 31 de maio de 2022 (DOU de 31/05/2022) Altera a Lei nº 11.371, de 28 de ...

01/06/2022 Federal legislacao

GM SC nº 20: IRRF - Tributação Brasil-Japão

Solução de Consulta Cosit nº 20, de 30 de maio de 2022 (DOU de 01/06/2022) Assunto: Imposto ...

01/06/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.087: Alíquota zero para bebidas alimentares vegetais

Decreto nº 11.087, de 30 de maio de 2022 (DOU de 31/05/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

31/05/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC

Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - ...

27/05/2022 Federal legislacao