CATEGORIAS

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 012: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 012, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 011: Evento da NF-e de confirmação da operação

Ajuste SINIEF n° 011, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 010: NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4

Ajuste SINIEF n° 010, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Estabelece a obrigatoriedade ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 009: Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos

Ajuste SINIEF n° 009, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui o Provedor de ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 008: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 008, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

Ajuste SINIEF n° 007, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui a Nota Fiscal Fatura ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: Emissão de DACTE para transporte aéreo

AJUSTE SINIEF N° 005, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 004: Procedimento com bens do ativo na prestação de serviço

Ajuste SINIEF n° 004, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 003: Nova tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 003, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 25: Relação de empresas beneficiadas com regime especial de movimentação de ...

Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº ...

12/04/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 26: Portal Nacional do diferencial de alíquota passa por alteração

Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

12/04/2022 Federal legislacao

Portaria nº 70: Despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado

Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022 (DOU de 12/04/2022) Dispõe sobre o despacho ...

12/04/2022 Federal legislacao