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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 11.055: Nova tabela TIPI entra em vigor a partir de 1º de maio

Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022 (DOU de 29/04/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

29/04/2022 Federal legislacao

MP nº 1.115: Governo Federal majora as alíquotas de CSLL para as instituições financeiras

Medida Provisória nº 1.115, de 28 de abril 2022 (DOU de 28/04/2022) Altera a Lei nº 7.689, de ...

29/04/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 7.005: PIS/COFINS - Suspensão das contribuições na comercialização de insumos ...

Solução de Consulta Disit nº 7.005, de 29 de março de 2022 (DOU de 26/04/2022) Assunto: ...

26/04/2022 Federal legislacao

Portaria nº 3.478: Ministério da Economia revoga novas portarias

Portaria ME nº 3.478, de 20 de abril de 2022 (DOU de 25/04/2022) Revoga atos normativos ...

25/04/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.047: Governo confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI

Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de ...

18/04/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 16: IRPJ/CSLL - REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO

Solução de Consulta nº 16, de 4 de abril de 2022 (DOU de 18/04/2022) Assunto: Imposto sobre a ...

18/04/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.079: Novas disposições para os procedimentos de verificação de origem de mercadorias ...

Instrução Normativa RFB nº 2.079, de 14 de abril de 2022 (DOU de 18/04/2022) Altera a ...

18/04/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº27: Comissão publica Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de ...

Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Publica o Manual de ...

14/04/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.045: Governo Federal declara a revogação de decretos normativos

Decreto nº 11.045, de 13 de abril de 2022 (DOU de 14/04/2022) Declara a revogação, para os ...

14/04/2022 Federal legislacao

Portaria nº 165: RFB Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal "Rota Brasil"

Portaria RFB nº 165, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Institui o Programa Brasileiro ...

13/04/2022 Federal legislacao

Resolução nº 326: Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional

Resolução GECEX nº 326, de 8 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Dispõe sobre a lista de bens ...

13/04/2022 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 32: Prorrogada medida que permite a comercialização de etanol ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022 (DOU de 13/04/2022) O ...

13/04/2022 Federal legislacao