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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

DECRETO Nº 11.121: Norma exige Divulgação transparente dos Preços dos Combustíveis

DECRETO Nº 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 07/07/2022) Estabelece a obrigatoriedade de ...

07/07/2022 Federal legislacao

MP nº 1.128: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas decorrentes das atividades ...

Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Dispõe sobre o ...

06/07/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.120: Norma permite as operações de comércio exterior de minerais

Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Permite as operações de comércio ...

06/07/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Procedimentos para Exportação de Café

Exportação n° 018/2022 Procedimentos para Exportação de Café Em complemento à Notícia Siscomex ...

01/07/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - ANP

Importação nº 037/2022 Alteração de tratamento administrativo – ANP Comunicamos que a ...

01/07/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe n° 52: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de ST nas operações com Óleo ...

Ato Cotepe/ICMS n° 52, de 30 de junho de 2022 (DOU de 30/06/2022) Divulga a base de cálculo do ...

01/07/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.385: Legislação disciplina devolução de valores recolhidos a maior sobre a conta de ...

Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022 (DOU de 28/06/2022) Altera a Lei nº 9.427, de 26 de ...

30/06/2022 Federal legislacao

Portaria nº 199: Secretaria de Comércio Exterior estabelece critérios para alocação de cotas ...

Portaria SECEX nº 199, de 24 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Estabelece critérios para ...

29/06/2022 Federal legislacao

ADE nº 4: Secretaria da Receita Federal realiza adequação da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Dispõe sobre a ...

29/06/2022 Federal legislacao

IN RFB 2.090: Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias

Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022 (*) (DOU de 27/06/2022) Dispõe sobre ...

27/06/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 194: Governo Federal edita que ajusta tributação dos combustíveis

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Altera a Lei nº 5.172, de ...

24/06/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.375: Fazenda expande condições para contribuintes regularizarem seus débitos

Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de ...

23/06/2022 Federal legislacao