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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Prorrogação da obrigatoriedade do Bloco K

Ajuste SINIEF n° 025, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Ajuste SINIEF n° 024, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 023, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Ajuste SINIEF n° 022, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 021: ICMS - NFC-e assinatura eletrônica

Ajuste SINIEF n° 021, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Procedimentos fiscais para operações de consignação mercantil

Ajuste SINIEF n° 020, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Emissão de nota fiscal para não contribuinte

Ajuste SINIEF n° 018, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Assinatura eletrônica da NF-e por CPF

Ajuste SINIEF n° 017, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica ...

Ajuste SINIEF n° 016, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a ...

Ajuste SINIEF n° 015, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 014: ICMS - Retirada e devolução de mercadorias na venda não presencial, ...

Ajuste SINIEF n° 014, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Dispõe sobre a retirada e ...

07/07/2022 Federal legislacao