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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

02/02/2026 Estadual - MA Informativo

REFIS 2025 até 30 de junho: contribuintes podem regularizar débitos de ICMS com até 95% de ...

1.366 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 ...

16/06/2025 Estadual - MA informativo

SEFAZ notifica mais de 49 mil empresas suspeitas de cancelamento no cadastro do ICMS

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) notificou, por meio do sistema de Domicílio Tributário ...

02/06/2025 Estadual - MA informativo

REFIS 2025: Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025. O Programa de Pagamento e ...

26/05/2025 Estadual - MA informativo

Isenção da contribuição especial de grãos, ônibus da cidadania e apresentação do SIFMA no ...

Isenção da Contribuição Especial de Grãos vai até 31 de julho e visa reduzir os custos para os ...

14/05/2025 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga até 30 de junho prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na

Novo prazo atende as empresas que possuem muitos períodos para correção que demandam a entrega ...

07/05/2025 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.

Novo prazo para regularização vence no dia 30 de maio. A Unidade de Planejamento e Controle ...

10/04/2025 Estadual - MA informativo

Sonegação fiscal de postos de combustíveis resulta em autos de infração de R$ 22 milhões

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Unidade de Fiscalização de Combustíveis e suas ...

07/04/2025 Estadual - MA informativo

Empresa é autuada em R$ 17,5 milhões por irregularidade em operação com álcool

A Secretaria de Fazenda do Maranhão autuou uma empresa do setor de combustíveis em R$ 17,5 ...

03/04/2025 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de fevereiro/2025 podem ser entregues até o dia 24/03/2025

Já os arquivos da EFD da competência fevereiro podem ser transmitidos até 25/03/2025. Cumprindo ...

20/03/2025 Estadual - MA informativo

Sefaz implementa alterações no sistema público de download de NF-e e NFC-e.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da ...

18/03/2025 Estadual - MA informativo

SEFAZ Notifica empresas para corrigirem divergência de saldo credor na EFD

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria de Fazenda intimou centenas de ...

11/03/2025 Estadual - MA informativo

Fiscalizações Volantes são realizadas nas Rodovias do Maranhão e recolhem R$ 1 milhão em ...

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da SEFAZ-MA vem intensificando suas ...

28/02/2025 Estadual - MA informativo

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