SEFAZ recolhe R$ 10,3 milhões em ITCD de imóvel rural
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) concluiu o procedimento de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) relativo a um imóvel rural situado na região da Serra do Penitente. O patrimônio, composto por diversas glebas rurais avaliadas tecnicamente pela Administração Tributária, teve valor venal fixado em R$ 519,9 milhões resultando no imposto devido de R$ 10,3 mi, devidamente recolhido pelo contribuinte.