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Arquivos da DIEF de Abril/2026 podem ser entregues até 25/05

De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de abril de 2026 está fixado para até o dia 25 de maio, segunda-feira, para todas as ...

20/05/2026 Estadual - MA Informativo

MT. Portaria divulga coeficientes para correção monetária de débitos fiscais.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso - SEFAZ publicou no DOE-MT do último dia 28 a ...

02/06/2009 Estadual - AB informativo

PR - diferimento e obrigações acessórias.

O Governo do Estado do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 15 de maio o Decreto nº ...

27/05/2009 Estadual - AB informativo

Convênio CONFAZ 11/2009. Previsão de negociação de dívidas de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ publicou no Diário Oficial da União do dia ...

08/05/2009 Estadual - AB informativo

Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de, 20 de abril a Norma de Procedimento Fiscal ...

23/04/2009 Estadual - AB informativo

PR - Governo determina a desativação dos Postos Fiscais da Coordenação da Receita do Estado

Dec. Est. PR 4.501/09 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 4.501 de 31.03.2009 DOE-PR: ...

08/04/2009 Estadual - AB informativo

PR-ICMS dispõe sobre o pedido para recuperação do crédito do imposto em conta-gráfica e ...

O Governo do Estado do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 31 de março o Decreto nº ...

02/04/2009 Estadual - AB informativo

PR- Alterou a base de cálculo e o recolhimento do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto do Estado do Paraná nº 4.498, de 30 de ...

02/04/2009 Estadual - AB informativo

NF-e aprovado o Manual de Integração, versão 3.0

ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2009DOU 24.03.2009Dispõe sobre as especificações ...

26/03/2009 Estadual - AB informativo

Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de, 23 de março a Norma de Procedimento Fiscal ...

24/03/2009 Estadual - AB informativo

PR - Adesão voluntária à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Foi publicado no Diário oficial do Estado de 18 de março a Norma de Procedimento Fiscal nº 23, ...

24/03/2009 Estadual - AB informativo

PR alteração no RICMS, base de cálculo, crédito presumido, substituiçãi tributária e crédito.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de março o Decreto do Estado do Paraná nº ...

20/03/2009 Estadual - AB informativo

Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de, 16 de março a Norma de Procedimento Fiscal ...

17/03/2009 Estadual - AB informativo