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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

ICMS MT - Alterações nas operações de saída com diferimento de produtos "in natura"

O Decreto nº 2.045 publicado no DOE-MT de 22 de julho de 2009, dispensou o recolhimento do ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Prorrogação do prazo para utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de julho o Decreto 2.046, da mesma data que ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações na Escrituração Fiscal Digital-EFD

Dec. Est. MT 2.047/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.047 de 22.07.2009 DOE-MT: ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Novos códigos de CFOP para operações com combustíveis ou lubrificantes destinados a ...

Dec. Est. MT 2.048/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.048 de 22.07.2009 DOE-MT: ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações na contribuição para o FETHAB e outros fundos - Operações internas com ...

A Lei nº 9.180/2009 alterou a Lei nº 7.236/2000 concernente ao benefício do diferimento do ...

24/07/2009 Estadual - AB informativo

Protocolo 42/09 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Os Estados e o Distrito Federal estabeleceram a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal ...

21/07/2009 Estadual - AB informativo

Alteração no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD

ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2009 Publicado no DOU de 20.07.09 Altera o ...

21/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Controle e fiscalização das operações e prestações cuja aquisição ocorrer a distância

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

20/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações e procedimentos na utilização da NF-e e CT-e.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho o Decreto nº 2.035, da mesma data que ...

15/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) obrigatoriedade de uso

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do Cargo de GOVERNADOR DO ESTADO ...

14/07/2009 Estadual - AB informativo

ICMS-MT alterações na lista de preços mínimos de algodão, milheto e sorgo

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA PORTARIA SEFAZ Nº ...

13/07/2009 Estadual - AB informativo

PR ICMS - divulgou a taxa de juros para junho - 2009

A Receita Estadual publicou no Diário Oficial do Estado de 03 de julho a Norma de Procedimento ...

06/07/2009 Estadual - AB informativo