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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos

Por meio do Decreto nº 1.286/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) as ...

13/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Regime de estimativa simplificado - Autopeças e produtores agropecuários

Por meio do Decreto 1.298/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 04.07.2012, para tratar ...

13/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 06 a 12 de agosto de 2012.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

10/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 70/12 foi divulgado que a ta

07/08/2012 Estadual - PR informativo

Mato Grosso reduz o ICMS para quem ampliar produção de biodiesel

Para manter o crescimento e incentivar o desenvolvimento do setor de biodiesel em Mato Grosso , ...

06/08/2012 Estadual - MT informativo

Sefaz realiza palestra sobre e-Process e CCF na próxima quinta-feira

A Sefaz-MT realizará palestra na próxima quinta-feira (09.08), às 14h, no auditório do Conselho ...

06/08/2012 Estadual - MT informativo

PR - ICMS - Sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...

Para o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal bem como, emissão de ...

02/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições

Foi publicada no DOE de 26 de julho a NPF nº 68/2012 que trouxe dispositivos referente a emissão ...

02/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS ? Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ...

Por meio do Decreto nº 1.281/2012 foi alterado o RICMS/MT para modificar a descrição e/ou NCM ...

02/08/2012 Estadual - MT informativo

RFB aprova nova versão do Dacon

Foi publicado no DOU de 1º de agosto o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/12, que aprovou a ...

01/08/2012 Estadual - MT informativo

Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs

A Sefaz-MT ampliou o limite de parcelamento de débitos de forma automática, ou seja, diretamente ...

01/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Emissão de Nota Fiscal de entrada - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 1.274/12 foi alterado o RICMS/MT, para tratar sobre: a) a emissão de Nota ...

31/07/2012 Estadual - MT informativo