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Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

Sefaz passou a permitir a regularização de dívidas estaduais vencidas entre três e cinco meses antes do pedido de negociação Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora ...

18/05/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS - Prestação de serviço de transporte interestadual - Cláusula CIF - Dispensa do ...

Por meio da Portaria nº 239/12 foi alterada a Portaria nº 47/2000, que dispensa o recolhimento ...

03/09/2012 Estadual - MT informativo

Parcelamento automático é ampliado de 200 para 5 mil UPFs

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o limite de parcelamento de débitos de ...

31/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Obrigações acessórias, diferimento e outros

Por meio do Decreto nº 1.330/12 foram alteradas disposições do RICMS/MT especialmente para ...

29/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - EFD - Fixação de unidade de medida - Possibilidade

Foi publicado no DOE de 24 de agosto o Decreto nº 1.331/2012, que acrescentou dispositivo ao ...

29/08/2012 Estadual - MT informativo

Governo de MT mantém ICMS de máquinas agrícolas em 3,3%

Após acordo firmado entre o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso ...

27/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 20 a 26 de agosto de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

27/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Regime de estimativa - Comércio atacadista de algodão - Enquadramento

Foi publicado no DOE de 20 de agosto a Portaria nº 204/2012, e, através desta foram enquadrados ...

22/08/2012 Estadual - MT informativo

Inscrição Estadual dependerá de confirmação de e-mail

A Sefaz-MT irá intensificar o procedimento de validação do e-mail de correspondência do ...

22/08/2012 Estadual - MT informativo

PR - ICMS - GLMR e GR-PR - Importação - Visto prévio - Dispensa - Alterações

Alterou a Norma de Procedimento Fiscal nº 64/2004, que institui a obrigatoriedade e determina as ...

21/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 13 a 19 de agosto de 2012.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/08/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Solicitação de autorização para ...

Determinação para utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná ...

21/08/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Combustível, bebidas, produtor rural e outros - Obrigações e procedimentos - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.310/12 foi alterado o RICMS/MT, que dentre as alterações destacamos as ...

16/08/2012 Estadual - MT informativo