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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Bloco de notas ganha sobrevida de 3 meses

O contribuinte produtor agropecuário pessoa física que ainda possui blocos de notas fiscais em ...

11/12/2017 Estadual - GO informativo

TRIBUTOS: Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais

O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários ...

11/12/2017 Estadual - PR informativo

Instrução dispõe sobre procuração na emissão de documento avulso

A Instrução Normativa nº 1.371 da Secretaria da Fazenda, já disponível no site da Pasta, ...

11/12/2017 Estadual - GO informativo

Negociação Fiscal: Crédito acumulado de ICMS pode ser usado

Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a ...

11/12/2017 Estadual - GO informativo

Paraná Competitivo beneficia cooperativas com transferência de créditos de ICMS

O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (8) transferências de créditos do Imposto ...

11/12/2017 Estadual - PR informativo

REFIS MT - Prazo para adesão termina dia 20 de dezembro

Termina neste próximo dia 20 de dezembro de 2017, o prazo para os contribuintes mato-grossenses ...

08/12/2017 Estadual - MT informativo

SEFAZ-GO: Novo Decreto modifica benefícios fiscais

O decreto nº 9.103 do governador Marconi Perillo promovendo a revisão do índice de renúncia das ...

07/12/2017 Estadual - GO informativo

Governo altera data de pagamento do ICMS para alguns produtos

Medida visa o maior volume de fluxo financeiro para pagar totalidade dos salários no dia ...

01/12/2017 Estadual - MT informativo

Proposta altera artigos do Código Tributário Estadual

Esta semana o secretário da Fazenda, João Furtado de Mendonça, encaminha à Casa Civil minuta de ...

14/11/2017 Estadual - GO informativo

Fim do crédito presumido do algodão do RICMS/MT - Aplicação do PROALMAT

A partir de hoje, 01/11/2017, os benefícios concedidos aos produtores de algodão previstos nos ...

01/11/2017 Estadual - MT informativo

ICMS/MS - Programa de recuperação fiscal - REFIS-2017 começa hoje

O Estado do mato Grosso do Sul estabeleceu o Programa de recuperação fiscal – Refis, por ...

16/10/2017 Estadual - MS informativo

ICMS/GO - Condições para centralização da inscrição de produtor rural

O Governo de Goiás por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.364/2017, de 11/10/2017, passou a ...

16/10/2017 Estadual - GO informativo