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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

ICMS/GO - Prazo para quitar dívida de parcelamento termina dia 26

Na próxima segunda-feira, 26/2, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos ...

22/02/2018 Estadual - GO informativo

Portaria SAT n° 2.614: Pauta fiscal de amendoim

Portaria SAT n° 2.614, de 15 de fevereiro de 2018 (DOE de 16.02.2018) Dispõe sobre alteração ...

16/02/2018 Estadual - MS informativo

ICMS/GO - Mudanças em março no pagamento de ICMS

Duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março, informa a Secretaria da ...

16/02/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/MT - Produtor Rural Pessoa Jurídica não poderá mais ter Inscrição Única

De acordo com o § 4º do artigo 58 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º 2.212/2014, os ...

08/02/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/GO - Mercadorias excluídas do regime de substituição tributária -Prorrogação

Considerando a publicação do Despacho CONFAZ nº 188/2017, que prorrogou, para 01 de março de ...

31/01/2018 Estadual - GO informativo

Lei dá prazo para acerto com o Protege

Empresa beneficiária do Fomentar/Produzir que pediu prorrogação de fruição dos incentivos e teve ...

25/01/2018 Estadual - GO informativo

Novas alíquotas de feijão e arroz valem após noventena

A Superintendência de Política Tributária (SPT), da Sefaz, orienta aos contribuintes de ICMS que ...

25/01/2018 Estadual - GO informativo

Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à ...

25/01/2018 Estadual - MG informativo

GTIN incorreto gera multa de 1% sobre valor da operação

Vários segmentos do comércio varejistas de Goiás, terão a partir deste mês e durante o decorrer ...

18/01/2018 Estadual - GO informativo

Lei reduz valor de multa de ICMS

Desde ontem (16/1), as multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do ...

18/01/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/GO - Mercadorias excluídas do regime de substituição tributária

Desde 1º de janeiro de 2018, o Estado de Goiás excluiu diversas mercadorias da sistemática de ...

15/01/2018 Estadual - GO informativo

ICMS PR: Decreto prorroga diversos benefícios fiscais do agronegócio

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (12/12), o Decreto nº ...

13/12/2017 Estadual - PR informativo