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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Fundo de Estabilização Fiscal deve ter alíquota de pelo menos 10% sobre incentivos fiscais

O Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) que está sendo elaborado pelo governo de Mato ...

27/04/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/GO - Incide agora sobre venda de softwares

Desde o dia 1º de abril, o governo de Goiás pode taxar em 17% do ICMS a venda de mercadorias ...

24/04/2018 Estadual - GO informativo

DAP 2018 - ICMS/MS - Entrega até último dia últil do mês de maio/2018

Conforme o subanexo 9 ao anexo 15 do Regulamento do ICMS, a Declaração Anual do Produtor Rural ...

16/04/2018 Estadual - MS informativo

Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de outubro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que a partir de 1º de outubro de 2018 ...

16/04/2018 Estadual - MT informativo

Fisco de Goiás adota nova estratégia de atuação

A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás vai intensificar seu trabalho ainda a partir deste ...

06/04/2018 Estadual - GO informativo

Sefaz altera regra para solicitação de parcelamento

Com a mudança, contribuintes que possuem débitos de 2017 poderão parcelar suas dívidas ...

06/04/2018 Estadual - MT informativo

Secretário de Fazenda coordena comissão que sugerirá modificações na Lei Kandir

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou esta semana em Brasília da ...

06/04/2018 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Mato Grosso

Medida abrange todos os contribuintes mato grossenses, com exceção de MEI e produtor rural ...

03/04/2018 Estadual - MT informativo

Decreto traz lista de benefícios fiscais para regularização no Confaz

O decreto nº 1.420, que regulariza os incentivos, benefícios e isenções fiscais concedidos junto ...

03/04/2018 Estadual - MT informativo

ICMS - GO - Governador assina decreto de convalidação dos incentivos

O setor produtivo goiano comemora a segurança jurídica dos incentivos fiscais de ICMS. O ...

21/03/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/MG - Como Solicitar o Cancelamento Extemporâneo do MDF-e

Neste informativo a Sefaz-MG, traz os procedimentos para se efetuar o cancelamento extemporâneo ...

21/03/2018 Estadual - MG informativo

ICMS/PR - Prorrogação do MDF-e nas operações internas

Com a publicação da Norma de Procedimento Fiscal nº 24, de 13 de março de 2018, que alterou a ...

20/03/2018 Estadual - PR informativo