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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Manifesto de Documentos Fiscais passa a ser obrigatório no transporte intermunicipal

O MDF-e deve ser emitido nas operações intermunicipais em que o transporte seja de ...

02/10/2019 Estadual - MS informativo

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No Senado, OCB detalha riscos de uma revogação da Lei Kandir

O ciclo de prejuízos previstos caso seja aprovada a revogação da Lei Kandir, que tramita no ...

01/10/2019 Estadual - PR informativo

Sefaz Paraná anuncia cancelamento de cadastro de produtores rurais

CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES RURAIS – CAD/PRO A Receita Estadual do Paraná ...

01/10/2019 Estadual - PR informativo

Estado do Paraná avança em modernização da Fazenda e Receita Estadual

A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de ...

24/09/2019 Estadual - PR informativo

TARE de adquirente de produto agropecuário será substituído por Termo de Credenciamento

A Superintendência de Controle e Fiscalização informa que o Decreto nº 9.495/2019 alterou a ...

09/09/2019 Estadual - GO informativo

ICMS/PR - Cesta Básica Saídas Isentas - Vedação do Crédito

O Decreto 2.573 de 30 de agosto de 2019, altera o regulamento do ICMS trazendo nova redação para ...

03/09/2019 Estadual - PR informativo

NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as ...

23/08/2019 Estadual - PR informativo

ICMS/PR - CBenef x CST - Exigência a partir de 02 de setembro de 2019

A partir de 02/09/2019, serão implementados as regras que validam as informações do Código de ...

23/08/2019 Estadual - PR informativo

Decreto beneficia atacadistas de grãos no estado de Goiás

Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a ...

12/08/2019 Estadual - GO informativo

Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS ...

De acordo com o governo estadual, a decisão questionada representa grave lesão à economia ...

07/08/2019 Estadual - GO informativo

GM CONSULTORIA: ESTADO DA BAHIA DEIXARÁ DE SER ALVO DE PUBLICAÇÕES EM NOSSO PORTAL!!!

Devido a baixa demanda relativa ao Estado da Bahia, a Garcia & Moreno deixará de expor no ...

31/07/2019 Estadual - BA informativo

ICMS/MT - Projeto que regulariza incentivos fiscais é aprovado pela Assembleia Legislativa

Com a aprovação do PLC 53, Estado dá passo importante na recuperação econômica e reequilíbrio ...

30/07/2019 Estadual - MT informativo