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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

02/02/2026 Estadual - MA Informativo

Fazenda disponibiliza DARE com nova interface e melhor desempenho

Nova plataforma já está disponível no portal da SEFAZ. A Secretaria da Fazenda está ...

22/10/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ identifica operação criminosa de transporte irregular de álcool combustível

Através de monitoramento diário foi possível constatar diversas irregularidades nessas operações ...

22/10/2021 Estadual - MA informativo

Empresas continuam obrigadas a entrega da DIEF na competência setembro

Só estão desobrigadas aquelas listadas na Portaria 405/21 A Secretaria da fazenda informou que ...

18/10/2021 Estadual - MA informativo

Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara

Projeto de Lei, além de provocar uma grande perda na receita dos Estados, terá pouco efeito para ...

18/10/2021 Estadual - MA informativo

Aviso de Manutenção Programada

Janela de manutenção será das 22h do dia 11 (segunda-feira) até às 01h do dia ...

11/10/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ contribui com trabalhos de combate à corrupção

O material que deu início às investigações foi elaborado pela Central de Operações Estaduais da ...

04/10/2021 Estadual - MA informativo

Download de NFE para os Órgãos Públicos de Controle foi disponibilizado em novo no link

Confira. Os órgãos públicos controle de despesas que possuem parceira coma SEFAZ já podem fazer ...

28/09/2021 Estadual - MA informativo

Novo endereço para acesso ao serviço de download de XML de NF-e e NFC-e fora do SEFAZNET

Confira o novo endereço. A Secretaria de Fazenda alterou o endereço para acesso ao serviços de ...

23/09/2021 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Agosto/2021 podem ser entregues até o dia 24/09

A transmissão dos arquivos da EFD pode ser até o dia 27/09. Cumprindo o que determina a ...

21/09/2021 Estadual - MA informativo

EFD como declaração única para empresas do regime normal, a partir da competência setembro de ...

Para competência de agosto (entrega até 25/09), ainda está obrigatória a entrega simultânea da ...

08/09/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ simplifica obrigação tributária e torna EFD como declaração única

Com a medida os contribuintes do ICMS do regime normal terão simplificação de obrigação ...

03/09/2021 Estadual - MA informativo

Operação Tentáculos combate à sonegação de ICMS e outros crimes contra a ordem pública

A operação foi uma ação integrada e articulada com 11 instituições públicas, e teve como foco o ...

25/08/2021 Estadual - MA informativo

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