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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

02/02/2026 Estadual - MA Informativo

Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ...

Siga as orientações. Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ...

01/02/2022 Estadual - MA informativo

Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Saiba mais. Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida ...

01/02/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ notifica 2.586 empresas pela não entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Omissos devem se regularizar até 05/02. A SEFAZ notificou 2.586 estabelecimentos do Regime ...

31/01/2022 Estadual - MA informativo

Nova atualização do GUIA DA EFD

Com a implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD como declaração única do ICMS para ...

10/01/2022 Estadual - MA informativo

Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022

Contribuintes com débitos tributários terão mais tempo para se regularizar e aproveitar os ...

04/01/2022 Estadual - MA informativo

Fiscalizações volantes em 2021 recuperam mais de R$ 1,4mi aos cofres públicos

Confira. A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização nas rodovias ...

04/01/2022 Estadual - MA informativo

Isenções do ICMS reduz os preços dos produtos da cesta básica

O Estado do Maranhão concede um tratamento todo especial para os produtos da cesta básica ...

20/12/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ dispensa mais empresas da entrega da DIEF na competência novembro/21

Empresas não relacionadas nas portarias 405, 491 e 546 de 2021 continuam obrigadas a entregar a ...

10/12/2021 Estadual - MA informativo

Medida inédita no Maranhão oferece anistia de débitos de origem não tributária

O prazo para adesão é até 30 de dezembro de 2021 em qualquer agência de atendimento da ...

10/12/2021 Estadual - MA informativo

Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da Fazenda Estadual

O sistema permitirá que a SEFAZ tenha acesso aos serviços eletrônicos prestados pelos Cartórios ...

22/11/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/21

Empresas não relacionadas na portaria 491/21 continuam obrigadas a entregar a DIEF na ...

16/11/2021 Estadual - MA informativo

Sefaz divulga informativo nº 06 sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

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