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Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação judicial ...

Por meio da Resolução Administrativa 09/26 a SEFAZ prorrogou até o dia 26 de junho, o prazo para empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos ...

04/05/2026 Estadual - MA Informativo

Sefaz disponibiliza manual orientando como acessar NFA-e

O setor de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Maranhão disponibilizou mais um manual para ...

01/06/2023 Estadual - MA informativo

Projeto 'Vistoria Mobile' inicia primeira fase na modernização das vistorias fiscais

A Unidade De Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COTAF/Trânsito) da Secretaria da Fazenda ...

26/05/2023 Estadual - MA informativo

Encerra no dia 31/05 benefício do ICMS com redução de multas e juros

As reduções de multas e juros vão de 55% a 90%. Contribuintes com débitos do Imposto sobre a ...

25/05/2023 Estadual - MA informativo

Manutenção programada nesta sexta-feira (26), às 22h

A SEFAZ informa que para melhoria contínua na sua prestação de Serviços, irá realizar Manutenção ...

25/05/2023 Estadual - MA informativo

Governo reduz de 1,5% para 1% a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, enviou uma Medida Provisória para a Assembleia ...

23/05/2023 Estadual - MA informativo

Novas regras limitam a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Regras valem para produtores e MEI's. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da ...

22/05/2023 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Abril/2023 podem ser entregues até o dia 24/05

EFD do mês 04/23 pode ser transmitida até o dia 25 de maio. Cumprindo o que determina a ...

22/05/2023 Estadual - MA informativo

Operação MRF realiza fiscalização de veículos por videomonitoramento

A unidade de fiscalização de mercadorias em trânsito (COTAF/Trânsito) da Secretaria da Fazenda ...

03/05/2023 Estadual - MA informativo

Sefaz divulga informativo nº 10 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

02/05/2023 Estadual - MA informativo

Sefaz orienta como declarar e recolher as Taxas de Fiscalização de Grãos

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou as orientações para a declaração e o pagamento da Taxa ...

02/05/2023 Estadual - MA informativo

Nova prorrogação até 31 de maio para débitos de ICMS com redução de multas e juros

As reduções de multas e juros vão de 55% a 90%. Uma nova prorrogação do Governo do Estado do ...

02/05/2023 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Março/2023 podem ser entregues até o dia 24/04

EFD do mês 03/23 pode ser transmitida até o dia 25 de abril. Cumprindo o que determina a ...

24/04/2023 Estadual - MA informativo

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