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Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...

05/03/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS/MT - Fethab: Gilmar Mendes arquiva ação da SRB alegando falta de legitimidade

Em nota, o ministro não reconhece a Sociedade Rural Brasileira como entendida de classe, porque ...

16/03/2020 Estadual - MT informativo

FISCALIZAÇÃO - Nota fiscal traz segurança e procedência às operações com mercadorias e bens

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes para que apresentem a nota fiscal ...

11/03/2020 Estadual - MT informativo

Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

O uso irregular de sistemas emissores de documentos fiscais, conhecidos como softwares e ...

03/03/2020 Estadual - MT informativo

Produtores rurais serão credenciados para emissão de nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando 1.282 produtores rurais que serão credenciados ...

03/03/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não aderiram ao Domicilio Tributário ...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do ...

17/02/2020 Estadual - MT informativo

Governo Federal e governadores entram em consenso sobre ICMS

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em ...

12/02/2020 Estadual - MT informativo

Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

Com as mudanças nas regras o impacto seria de R$0,06. Contudo, os postos estão aplicando até 20 ...

27/01/2020 Estadual - MT informativo

Prazo para inclusão de produtos incentivados termina dia 31 de janeiro

Contribuintes que formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais ...

24/01/2020 Estadual - MT informativo

Governo e entidades fazem esclarecimento sobre a nova lei de incentivos fiscais em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso e entidades representativas do comércio divulgaram nota conjunta, nesta ...

20/01/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a ...

18/12/2019 Estadual - MT informativo

Microprodutores da agricultura familiar já podem emitir nota fiscal pela internet

A partir desta sexta-feira (13.12), os microprodutores rurais e microgranjeiros, usuários da ...

16/12/2019 Estadual - MT informativo

Governo do Estado reformula incentivos fiscais e publica novas alíquotas

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, que circulou na quarta-feira ...

16/12/2019 Estadual - MT informativo

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