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Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...

05/03/2026 Estadual - MT Informativo

Queda na arrecadação do ICMS no Estado poderá ser superior a 30% em abril

No próximo trimestre a queda estimada chega a 42% O Governo do Estado divulgou nesta ...

08/04/2020 Estadual - MT informativo

Governo pede prorrogação do ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas

Ofício foi enviado ao comitê gestor do Simples Nacional e deve ser analisado nesta semana O ...

03/04/2020 Estadual - MT informativo

Consumidores devem informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1.000

Empresas que operam com vendas aos consumidores finais devem informar os dados do consumidor na ...

02/04/2020 Estadual - MT informativo

Governo do Mato Grosso prorroga prazos da EFD-ICMS/IPI e amplia validade da CND

O Estado do Mato Grosso considerando a pandemia que assola o planeta com o surto da COVID-19, ...

01/04/2020 Estadual - MT informativo

Sobrepreço de produtos e serviços de combate ao Covid-19 pode gerar multa de até R$ 50 mil

Fica enquadrado como crime contra as relações de consumo qualquer aumento injustificado no preço ...

30/03/2020 Estadual - MT informativo

Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus

A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do ...

30/03/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz do Mato Grosso estende parcelamento para débitos tributários gerados em 2019

Valores podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que estejam registrados no sistema da ...

25/03/2020 Estadual - MT informativo

Estado cobra liberação de R$ 1 bilhão do FEX para combater coronavírus

O governador Mauro Mendes cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de ...

25/03/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz distribui kits de prevenção ao coronavírus nos postos fiscais

Com o objetivo de preservar os servidores fazendários que atuam nos postos fiscais, assim como ...

25/03/2020 Estadual - MT informativo

Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto

O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ...

25/03/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz suspende atendimento presencial e telefônico como medida preventiva ao novo coronavírus

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que está adotando uma série de medidas ...

24/03/2020 Estadual - MT informativo

Governo suspende prazo de tramitação de processos administrativos

O Governo do Estado suspendeu por 30 dias o prazo de tramitação dos processos administrativos no ...

23/03/2020 Estadual - MT informativo

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