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Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ...

22/06/2026 Federal Informativo

Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF

O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 ...

29/12/2023 Federal informativo

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros Foi ...

29/12/2023 Federal informativo

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços ...

A entrada em vigor das atualizações está programada para 1º de janeiro de 2024. A Escrituração ...

29/12/2023 Federal informativo

Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de ...

21/12/2023 Federal informativo

BOMBA! 39 Auditores do Carf renunciam seus mandatos

Dentre os 80 conselheiros que representam a Fazenda no Carf, 39 auditores-fiscais da Receita ...

20/12/2023 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.0

Publicada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de ...

20/12/2023 Federal informativo

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária

As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar Para diversos setores ou ...

19/12/2023 Federal informativo

Reforma tributária é aprovada na Câmara; Comsefaz tem pleito sobre competitividade de refinarias ...

A Câmara dos Deputados aprovou dia 15 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

19/12/2023 Federal informativo

Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária

O Imposto sobre Bens e Serviços tem como objetivo de simplificar o sistema tributário ...

19/12/2023 Federal informativo

Reforma tributária será promulgada na quarta

Está marcada para esta quarta-feira (20), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à ...

19/12/2023 Federal informativo

Proposta que muda o sistema de tributação do consumo é aprovada e vai a promulgação

No retorno à Câmara dos Deputados, depois da apreciação do Senado, PEC 45/2019 recebeu ampla ...

19/12/2023 Federal informativo

MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado

O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista ...

18/12/2023 Federal informativo

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