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  • Publicação da Versão 12.1.3 do Programa da ECF

    Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
    08/05/2026 Federal Informativo

    Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça ...

    A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da ...

    23/02/2026 Federal informativo

    Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e ...

    O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita ...

    18/02/2026 Federal informativo

    Webinagro: Créditos de ICMS e suas particularidades

    Você tem dúvidas sobre o correto aproveitamento de créditos de ICMS? Então participe do nosso ...

    18/02/2026 Federal informativo

    Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque

    A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar ...

    12/02/2026 Federal informativo

    Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

    O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º ...

    05/02/2026 Federal informativo

    Nota Técnica 011_2026: Descontinuidade da EFD-Contribuições

    Nota Técnica 011_2026: Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os Contribuintes ...

    04/02/2026 Federal informativo

    Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

    Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para ...

    04/02/2026 Federal informativo

    Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

    A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e ...

    02/02/2026 Federal informativo

    Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

    O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais ...

    29/01/2026 Federal informativo

    Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC ...

    O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos ...

    27/01/2026 Federal informativo

    Webinagro: LC nº 224 e o novo peso tributário do IRPJ, CSLL e Funrural

    Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, o mercado tem reagido de diversas ...

    22/01/2026 Federal informativo

    Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD

      Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada ...

    19/01/2026 Federal informativo
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