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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

RFB consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, dia 06.11.2017, a Instrução Normativa RFB nº ...

07/11/2017 Federal informativo

Incidência do PIS/COFINS sobre venda para entrega futura nas agroindústrias

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de hoje, 03/11, a Solução de Consulta COSIT n° 507, ...

03/11/2017 Federal informativo

PERT: Aprovada nova prorrogação, novo prazo vai até 14/11!

Willian Luvizetto Acabou de ser publicada em edição extra do DOU, a Medida provisória n° 807, ...

31/10/2017 Federal informativo

eSocial e EFD-Reinf recebem datas definitivas, agora faseadas!

Conforme anunciamos anteriormente, a implementação do eSocial e da EFD-Reinf será faseada (não ...

30/10/2017 Federal informativo

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Por Valdo Cruz 30/10/2017 16h13 Atualizado há menos de 1 minuto Depois de ter alta do ...

30/10/2017 Federal informativo

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita ...

Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de ...

30/10/2017 Federal informativo

Adesão ao PERT esta disponível a partir de hoje

Estará disponível a partir das 8h de hoje (26) a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita ...

26/10/2017 Federal informativo

ECF: Disponível nova versão do PVA - 3.0.7

Foi publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção ...

25/10/2017 Federal informativo

PERT: Temer finalmente sanciona Lei do REFIS, mas nem tudo foi aprovado!

Willian Luvizetto Finalmente o Presidente da República sancionou a Lei 13.496/17, que institui ...

25/10/2017 Federal informativo

Liminar permite que débito advindo de sonegação, fraude ou conluio sem decisão administrativa ...

Uma liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) permitiu que uma fabricante de ...

24/10/2017 Federal informativo

Sped/NF-e - Divulgada NT nº 1/2017, versão 1.00 - Validação do GTIN

Introdução Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2017, ...

23/10/2017 Federal informativo

eSocial e EFD-Reinf: Novas datas de vigência - projetos entram no ar em fases

Werinton Garcia dos Santos Diariamente somos questionados por nossos clientes sobre os prazos ...

18/10/2017 Federal informativo