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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural

Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e ...

07/01/2025 Federal informativo

Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

01/01/2025 Federal informativo

Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da ...

Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita ...

06/01/2025 Federal informativo

Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024, ...

02/01/2025 Federal informativo

Entra em vigor prazo maior para bancos compensarem perdas com inadimplência

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário ...

30/12/2024 Federal informativo

Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004, ...

30/12/2024 Federal informativo

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A ...

03/01/2025 Federal informativo

Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para ...

Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da ...

02/01/2025 Federal informativo

Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e ...

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de ...

31/12/2024 Federal informativo

Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD

Versão 10.2.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as ...

23/12/2024 Federal informativo

DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído R$ 111 bilhões até setembro

Dados foram extraídos de declarações enviadas pelos próprios contribuintes até 08 de dezembro A ...

18/12/2024 Federal informativo

Aprovado acordo entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), os textos do protocolo e da convenção ...

18/12/2024 Federal informativo

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