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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e ...

Entre as alterações estão a nova hipótese de incidência do AFRMM, além da redução de alíquotas, ...

13/09/2022 Federal informativo

Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e ...

A portaria aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando ...

13/09/2022 Federal informativo

Quase 3 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do ...

12/09/2022 Federal informativo

Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, ...

12/09/2022 Federal informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf foram republicados com ...

12/09/2022 Federal informativo

Senado pode votar MPs do Funpresp e da desoneração dos combustíveis em setembro

As medidas provisórias 1.118 e 1.119 perderão a validade em 27 de setembro e 5 de ...

09/09/2022 Federal informativo

Receita Federal publica "Perguntas e Respostas" sobre a transação tributária

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo ...

09/09/2022 Federal informativo

Reino Unido e Brasil anunciam a primeira rodada de negociações para Acordo para Evitar a Dupla ...

Rodada de diálogos entre os países acontecerá entre os dias 12 e 16 de setembro de 2022 em ...

08/09/2022 Federal informativo

Comissão de juristas aprova propostas para modernizar processos administrativo e tributário

A comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina ...

06/09/2022 Federal informativo

Medida Provisória que majorou a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras foi convertida em ...

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de setembro de 2022, a Lei nº 14.446, de ...

06/09/2022 Federal informativo

Promulgada lei que eleva contribuição de instituições financeiras

Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, casas de câmbio e ...

05/09/2022 Federal informativo

Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços

A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária do regime ...

05/09/2022 Federal informativo