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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

CCJ aprova PEC da Transição, texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) ...

07/12/2022 Federal informativo

STJ discute sobre a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária ...

06/12/2022 Federal informativo

PEC da Transição está na pauta da CCJ desta terça-feira

Está pautada para as 9h30 desta terça-feira (6) a análise da PEC 32/2022 pela Comissão de ...

06/12/2022 Federal informativo

Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível

Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. O ministro André Mendonça, ...

05/12/2022 Federal informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf foram republicados com ...

05/12/2022 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.1.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Conforme estabelecido pelo ATO ...

05/12/2022 Federal informativo

Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Para o secretário da Receita os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e ...

02/12/2022 Federal informativo

ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações

Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, ...

02/12/2022 Federal informativo

Comissão aprova projeto que favorece cerealistas que beneficiam grãos por meio de secagem

Segundo o relator, medida beneficia exportadores de soja, no período de 2006 a 2013 A Comissão ...

01/12/2022 Federal informativo

Consultores estimam impactos da PEC da Transição sobre a dívida pública

Técnicos sugerem regra que sinalize para trajetória decrescente da dívida Nota técnica ...

01/12/2022 Federal informativo

Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)

O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, com transmissão pelo YouTube. O Sinter é uma ...

01/12/2022 Federal informativo

Davi: É preciso acertar com a Câmara antes de avançar PEC da Transição

PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ A PEC da ...

30/11/2022 Federal informativo