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Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária. A Receita Federal publicou hoje (19) a Instrução ...

22/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às ...

22/06/2026 Federal informativo

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço ...

19/06/2026 Federal informativo

Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e ...

19/06/2026 Federal informativo

Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI

O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11/05/2026, para testes do cálculo do ...

08/06/2026 Federal informativo

LC 224 e a tributação dos insumos, podemos te ajudar com a EFD-Contribuições?

A Lei Complementar 224 chegou para perturbar a vida do contribuinte neste ano. Vigente desde o ...

09/06/2026 Federal informativo

Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis

Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio ...

09/06/2026 Federal informativo

Nota Técnica 2026.004 v.1.01

Publicada Nota Técnica 2026.004 v.1.01 e respectivo schema Publicada Nota Técnica ...

09/06/2026 Federal informativo

Comissão aprova projeto que impõe limites às alíquotas e aos aumentos do IOF pelo governo

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento ...

09/06/2026 Federal informativo

Webinagro: Impactos da LC nº 224 na ECF do Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, promoveu alterações na forma de apuração do IRPJ e da CSLL ...

08/06/2026 Federal informativo

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e ...

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 ...

05/06/2026 Federal informativo

Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - RTC

Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - RTC para implementação de adequações trazidas pelos ...

05/06/2026 Federal informativo

RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras ...

03/06/2026 Federal informativo

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