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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

TRF julga multa de 50% da Receita

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é ...

24/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 25/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

24/04/2012 Federal informativo

DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

23/04/2012 Federal informativo

Novo sistema de tributos já permite autuação por estados

As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital ...

23/04/2012 Federal informativo

Desempenho das receitas barra novas desonerações

O foco do Ministério da Fazenda, na escolha das áreas a beneficiar com menos impostos, é a ...

20/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 23/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

20/04/2012 Federal informativo

CONFAZ -ICMS - DF - Suspensão e remissão de créditos tributários - Alterações

CONFAZ nº 43 de 16.04.2012

19/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 20/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

19/04/2012 Federal informativo

CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...

18/04/2012 Federal informativo

STF pode definir cálculo de PIS e Cofins na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de repercussão geral.

18/04/2012 Federal informativo

Industrialização por encomenda: IPI ou ISS

Vários municípios vêm procurando tributar a chamada "industrialização por encomenda

18/04/2012 Federal informativo

Publicada a versão 5.0 (Fcont 2012)

Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de ...

17/04/2012 Federal informativo