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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

STF garante pagamento de juros em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios ...

06/12/2012 Federal informativo

EFD Contribuições: nova versão do PVA

A nova versão 2.0.3 está disponível para download

06/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 06/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

05/12/2012 Federal informativo

Escalonamento de multas: PLV 25/12 vai à sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4, o texto do Projeto de Lei de Conversão - ...

05/12/2012 Federal informativo

Comissão aprova autoconsumo de biocombustível por cooperativas

O substitutivo aprovado permite o consumo interno de biocombustíveis de produção própria, no ...

05/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 05/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

05/12/2012 Federal informativo

Confaz confirma regras de ICMS unificado

Pelo menos dez convênios que reduzem a base de cálculo do imposto e quinze que determinam ...

04/12/2012 Federal informativo

Conselho amplia uso de créditos de ICMS

A maioria dos conselheiros entendeu que a lei não previu a situação do processo, apesar de ...

04/12/2012 Federal informativo

Mantega vai ao Senado explicar proposta de unificar ICMS para Estados

Senadores que apoiam a medida querem que ela comece a tramitar ainda neste ano, para tentar ser ...

04/12/2012 Federal informativo

Projeto EFD-IRPJ

Conheça o SPED que vem por ai...

03/12/2012 Federal informativo

ICMS 4% - Operação Interestadual com Bens Mercadorias Importados do Exterior

Novos dispositivos para as operações interestaduais com produtos importados do exterior

03/12/2012 Federal informativo

Governo pode estender desoneração para setor de serviços

Governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros ...

03/12/2012 Federal informativo