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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Projeto de desoneração da folha de pagamento ganha ajustes que beneficiam cooperativas

Intensa atuação do Sistema OCB garantiu a exclusão de cooperativas de serviços e manutenção das ...

11/07/2013 Federal informativo

Ordem propõe alternativa para precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ao governo federal editar uma medida provisória ...

11/07/2013 Federal informativo

Justiça altera cálculo de Contribuição

Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição ...

11/07/2013 Federal informativo

SUDAM e SUDENE: Novo regulamento de incentivos fiscais

IRPJ, PIS e COFINS são abrangidos pelos benefícios.

10/07/2013 Federal informativo

Convertida em lei a MP que traz benefícios aos produtos que compõe a cesta básica.

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 10 de julho a Lei nº 12.839/13 na qual reduz a ...

10/07/2013 Federal informativo

Mantega confirma estudo para baixar Imposto de Importação de insumos básicos

O Imposto de Importação de algumas matérias-primas básicas poderá cair para conter a inflação.

09/07/2013 Federal informativo

RFB ? Publicada Nota Técnica sobre crédito presumido do álcool

Está disponível no portal do Sped a Nota Técnica nº 03/2013 que trata sobre o crédito presumido ...

08/07/2013 Federal informativo

Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado

Na prática, os auditores fiscais poderão ficar impedidos de cobrar tributos relativos a disputas ...

08/07/2013 Federal informativo

Cooperativas serão beneficiadas pela extinção da multa de 10% do FGTS

Projeto de Lei que extingue o imposto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para ...

05/07/2013 Federal informativo

Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas

Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações

05/07/2013 Federal informativo

Senado aprova aplicação de multa para empresa que pratica corrupção

Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.

05/07/2013 Federal informativo

e-Social: Leiaute beta é retirado do ar

Foram detectadas inconsistências no leiaute divulgado.

04/07/2013 Federal informativo