Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Comissão inclui troca de ações entre as formas de alienação de controle de empresas

Medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários em casos de troca de controle de uma ...

Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor ...

Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B

Plano prevê quitação de R$ 94 bi em precatórios

A União vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta que permita a Estados e ...

Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2013

A Receita Federal liberou ontem (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de ...

Mobilização contra a contribuição adicional

Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal ...

STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento ...

Publicada a Nota Técnica 2013/006 ? Inclusão de Informações para o leiaute da FCI

Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e ...

Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho

ECD: PVA 3.10 com modificações esta disponível

Versão nova deve seguir o leiaute 2 da ECD.

Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica

Objetivo é integrar informações da RFB, das Junta Comerciais e Cartórios.