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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Operação Dagon: Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio

A fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no ...

13/03/2024 Federal informativo

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de ...

12/03/2024 Federal informativo

Receita Federal antecipa e libera amanhã (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das ...

Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a ...

11/03/2024 Federal informativo

Receita Federal abre prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que ...

11/03/2024 Federal informativo

Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados

Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que ...

08/03/2024 Federal informativo

DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações

Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração. No final de semana ...

07/03/2024 Federal informativo

Atualização da tabela de NCM

As alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota ...

08/03/2024 Federal informativo

Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de ...

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 ...

07/03/2024 Federal informativo

Reforma tributária: Estados aprofundam debate sobre temas técnicos da regulamentação

As questões técnicas que envolvem a regulamentação da reforma tributária estão sendo debatidas ...

07/03/2024 Federal informativo

Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. A Confederação ...

06/03/2024 Federal informativo

Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e ...

05/03/2024 Federal informativo

Receita Federal lança novo Portal de Serviços

O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços ...

04/03/2024 Federal informativo

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