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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF
Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
24/03/2026
Federal
Informativo
DCTF: Aprovada nova versão do Programa Gerador (3.1)
Versão 3.1 do programa será utilizada para apontar opções da Lei 12.973/14 a partir de agosto.
22/09/2014
Federal
informativo
DARF: Instituídos novos códigos de receita
ADEs 28 e 29 de 2014 instituíram novos códigos de receita.
22/09/2014
Federal
informativo
Elogio ao fim da bitributação do ICMS
19/09/2014
Federal
informativo
Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário
19/09/2014
Federal
informativo
eSocial: Projeto piloto da CTPS digital começa a ser desenvolvido
Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o
19/09/2014
Federal
informativo
ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal
Alguns erros reportados já foram corrigidos, mas homologação continua.
19/09/2014
Federal
informativo
ECF: Receita traz alguns esclarecimentos
RFB esclarece que em 2014 PJ com situação especial deverão entregar DIPJ.
18/09/2014
Federal
informativo
Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo
"Esse projeto de lei objetiva vedar a cobrança do IOF sobre as referidas operações, em ...
18/09/2014
Federal
informativo
Decreto amplia Reintegra para celulose, açúcar e etanol
e acordo com a Receita Federal, a portaria regulando às com as alíquotas será editada ainda este ...
17/09/2014
Federal
informativo
CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais
Alguns deles são os fundos dos direitos dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência, ...
16/09/2014
Federal
informativo
Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
Multa para distribuição com débito é de 50% do valor distribuído
15/09/2014
Federal
informativo
Correção de 4,5% no IR deixa de valer; contribuinte pode pagar mais em 2015
Existe risco de não correção em 2015
15/09/2014
Federal
informativo
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