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Reforma Tributária
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações obtidas em decisão judicial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o ...
08/05/2024
Federal
Informativo
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização ...
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em ...
11/04/2024
Federal
informativo
Governo negocia novo projeto de desoneração da folha, afirma Pacheco
A desoneração da folha de pagamentos dos municípios segue mobilizando lideranças do Legislativo ...
10/04/2024
Federal
informativo
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3
Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do ...
10/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi ...
10/04/2024
Federal
informativo
Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente ...
09/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A ...
09/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi ...
09/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso ...
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do ...
08/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal concederá hoje (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização ...
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada ...
05/04/2024
Federal
informativo
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta ...
05/04/2024
Federal
informativo
Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL
Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x ...
04/04/2024
Federal
informativo
Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março. Foi publicada na página da Receita ...
03/04/2024
Federal
informativo
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