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Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...

15/05/2026 Federal Informativo

Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026

Prazo termina no dia 29 de maio. A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira ...

24/04/2026 Federal informativo

Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)

Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário) Foi publicada a ...

23/04/2026 Federal informativo

Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA

Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que ...

23/04/2026 Federal informativo

Webinagro: ICMS Desonerado e as particularidades estaduais

No dia 30 de abril de 2026, às 10h (fuso oficial de Brasília), será realizado o Webinagro: ...

22/04/2026 Federal informativo

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o ...

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria ...

22/04/2026 Federal informativo

Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no ...

22/04/2026 Federal informativo

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos ...

Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF ...

22/04/2026 Federal informativo

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de ...

16/04/2026 Federal informativo

Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais ...

15/04/2026 Federal informativo

Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir ...

13/04/2026 Federal informativo

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de ...

10/04/2026 Federal informativo

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo ...

10/04/2026 Federal informativo

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